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Descrição sucinta de termos básicos da área do direito do trabalho, incluindo termos relativos à previdência social.

Categoría: Law

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Documento obrigatório para qualquer indivíduo com vínculo empregatício que venha a prestar serviços a outra pessoa, quer seja na indústria, comércio, agricultura, pecuária ou serviço doméstico. A ...

Domain: Labor; Categoría: Labor relations

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Domain: Labor; Categoría: Labor relations

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Domain: Labor; Categoría: Labor relations

Opinião emitida por pessoa habilitada com relação a um processo. Embora o parecer não tenha que ser obrigatóriamente seguido, ele indica uma posição e serve como orientação para a tomada de decisões. ...

Domain: Labor; Categoría: Labor relations

Reclamação trabalhista resultante de controvérsia relativa ao contrato de trabalho. É ajuizada em uma vara do trabalho pelo empregado (raramente pelo empregador), por seus representantes e pelos ...

Domain: Labor; Categoría: Labor relations

Controvérsia entre pessoas jurídicas, empregados e empregadores. A instauração do processo de dissídio coletivo é prerrogativa dos sindicatos, federações e confederações de trabalhadores ou ...

Domain: Labor; Categoría: Labor relations

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